Grupo Parlamentar do ADI

Comunicado

Face ao grave atentado aos Direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, perpetrado pela Polícia Judiciária, consubstanciado na detenção e sob custódia o Deputado da Assembleia Nacional e Assessor de Sua Excelência Senhor Presidente da República, Dr. Américo Ramos, vimos alertar todos os São-tomenses imbuídos de espírito de paz, concórdia e convivência sã para que se mantenham calmos, serenos e vigilantes, face às arbitrariedades, prepotência, autoritarismos e actos inconstitucionais das instituições públicas, instigadas e promovidas pelo Governo do Primeiro-Ministro Jorge Bom Jesus e a maioria MLSTP, PCD, MDFM e UDD que o apoia.

Todos os democratas, sem excepção, dentro e fora do ADI e do país, devem denunciar os tais actos e cerrar fileiras, para que o país não regresse aos tempos das prisões arbitrárias, dos julgamentos sumários, do exilo forçado, das condenações sem fundamentos, das humilhações do ser humano e da banalização dos valores da liberdade.

Só pode haver detenção dentro do quadro legal e devidamente autorizada e controlada pelos órgãos judiciais competentes, não sendo jamais aceitável a transformação da Polícia Judiciária Republicana em Polícia Política ao serviço da ideologia do Governo e do poder, com intuito de intimidar e aniquilar adversário político.

Em regimes democráticos, nunca se prende uma pessoa para depois investiga-la. Se se cometeu um crime, investiga-se primeiro para depois prender, se for caso disso, sendo a prisão a última decisão, isto é, quando já nenhuma medida adequa-se à gravidade do caso e da situação.

Ora, queria o Governo ter a confirmação se foram ou não transferidos os vinte milhões do Fundo com Sede em Hong Kong para S.Tomé e Príncipe, cujo acordo de empréstimo foi assinado pelo Ex-ministro das Finanças e Economia Azul e sabia que está em curso uma investigação na Procuradoria da República sobre o mesmo caso.

Porque não aguardar pelas conclusões do Ministério Público ao invés de orquestrar uma justiça paralela conduzida pelo Governo, que abusa as suas competências agindo esta sorte?

Em caso de urgência, porque não enviar uma representação junto do Fundo em causa para confirmar a transferência ou não dos valores em causa para S.Tomé e Príncipe ou qualquer outro destino?

O País atravessa um período crítico da sua história, que requer a união de todas as forças democráticas e de progresso para impedir que as aventuras obscurantistas, autoritárias e vingadoras não triunfem.

O poder deve ser conquistado e conservados através de meios políticos pacíficos e jamais através da força, da intimidação e da usurpação do poder.

Viva Justiça

Viva Democracia

Grupo Parlamentar do ADI, 05 de Abril de 2019.