A Direcção do ADI, Acção Democrática Independente, tomou ontem conhecimento, com profunda indignação, da detenção por volta das 17h30, em plena via pública, quando regressava à casa, o Ex-Ministro das Finanças e Economia Azul, Dr. Américo de Oliveira Ramos, Deputado empossado da Assembleia Nacional e, actualmente Assessor de Sua Excelência Senhor Presidente da República, numa montagem digna dos regimes ditatorial.

S.Tomé e Príncipe é uma democracia, mas vimos assistindo desde a tomada de posse do actual Governo uma deriva totalitária que nos preocupa e para o qual gostaríamos de alertar todo o povo dentro e fora do país bem como toda a Comunidade Internacional.

Contrariando princípios elementares do Estado de Direito, a Assembleia Nacional, hoje controlada pelo MLSTP, PCD, MDFM e UDD, substituindo-se às instituições competentes, decidiu criar uma Comissão de Inquérito para investigar crimes que foram amnistiados pela própria Assembleia há quase duas décadas.

Agora assistimos a uma aparatosa detenção de um deputado da Nação e Assessor de Sua Excelência Senhor Presidente da República pela Polícia Judiciária, com único e exclusivo fundamento na “Ordens Superiores”, entenda-se; “Ordens do Governo”.

Pretendendo o Governo obter informações sobre dois acordos de empréstimos assinados pelo anterior Governo, deveria, ou pedir informações ao Ministro competente, sem que isto implicasse uma humilhante detenção, ou contactar directamente as fontes que concedeu o empréstimo, tendo hoje a legitimidade para o fazer.

A Polícia Judiciária está institucionalmente sob a tutela da Procuradoria Geral da República, que deverá a todo o instante controlar a legalidade dos seus actos e procedimentos. Lamentavelmente e não sem danos graves para os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, o actual Governo através de uma decisão avulsa, e atentatória do Estado do Direito, decidiu colocar a testa da Polícia Judiciária, uma militante convicta, filha de um outro dirigente do MLSTP, que não despacha nem presta contas senão com a Senhora Ministra da Justiça, cujos atropelos às normas elementares do direito e do próprio Estado de Direito, já não se contém.

Nesta operação do Governo do Senhor Jorge Lopes Bom Jesus, a aberração chega verdadeiramente ao seu cúmulo. A detenção foi concebida, encenada e executada conforme instruções directas e expressas do Governo visando o maior impacto político e social, de modo para que o pânico e a intimidação sejam generalizados.

Na verdade, o Governo criou uma Polícia Judiciária Paralela, uma vez que a operação foi conduzida pela própria Directora sem passar pelas equipas de operações devidamente criadas, e essa Polícia Judiciária Paralela cuja missão nada tem a ver com a nobre missão de protecção da sociedade, através de investigação dos crimes e descoberta da verdade.

Não se conformando com estas práticas e profundamente imbuído de espírito que anima a democracia e o Estado de Direito, o ADI interpela todos os democratas para que se levantem e se oponham firmemente contra esta vaga de violência, retrocesso e autoritarismo, para que triunfe a democracia e o Estado de Direito Democrático em S.Tomé e Príncipe.

S.Tomé, 04 de Abril de 2019.