Senhor Presidente da Assembleia Nacional

Senhoras e Senhores Deputados

Senhor Primeiro Ministro e os ministros presentes

Bom dia

Na qualidade de líder da atual oposição parlamentar, aguardei expectante, aliás como todos os meus colegas do grupo parlamentar, pela apresentação do Estado da Nação que o senhor Primeiro Ministro, em menos de um mês após a sua nomeação, se propôs apresentar ao país e à esta magna Assembleia. Por isso, escutamos com a merecida atenção a vossa intervenção.

Na verdade, este discurso sobre o Estado da Nação de um Governo assente numa coligação de partidos e que ainda não apresentou o seu programa ao Parlamento, mais pareceu uma continuação de ação de campanha eleitoral do que uma análise de factos, um diagnóstico sério e responsável, de alguém que tem doravante a responsabilidade de governar o país e resolver os problemas com os quais se confronta. Aliás, constatamos uma omissão gravíssima, que consiste na ausência de um programa de ações concretas com metas definidas, com o propósito de mitigar o que acha que não está bem e melhorar o que, eventualmente considere que está bem, porque o processo de desenvolvimento e de realização dos anseios do Povo é um processo continuo e sem fim, e não se faz com meras conjecturas. Mas tem alguns dias ainda para o fazer.

Senhor Primeiro Ministro,

O que sabemos, é que o senhor, enquanto candidato a Primeiro Ministro, bem como o seu partido, o MLSTP, fizeram, como é normal, um leque de promessas, dentre as quais, mudança da hora, baixa dos impostos, baixa do preço dos combustíveis, dos transportes escolares, das propinais e dos medicamentos e das consultas, da energia eléctrica, dos atos notariais, e ficarei por enquanto por aqui, ao mesmo tempo que afirmaram que o país vive um estado de miséria, na fome e na ditadura e que tudo, absolutamente tudo, estava em pleno retrocesso.

Qualquer um poderá deduzir que face ao quadro negro e catastrófico da sociedade são-tomense que andaram a pintar ao longo da anterior legislatura, propuseram esses receitas e remédios que apresentaram ao povo durante a campanha eleitoral, o que permitiu hoje ao MLSTP conquistar 23 mandatos e a coligação PCD-MDFM-UDD, 5, representando a soma destes mandatos a parte do Povo que acreditou em cada um de vocês.

Por outro lado, outra quase metade dos são-tomenses não viram nem sentiram o país da mesma maneira, acreditou que era preciso irmos mais além, que as coisas não estavam fácil, mas os resultados estavam à vista, melhorias foram feitas e e eram palpáveis e o país tinha de continuar a trilhar o caminho do trabalho, da estabilidade e das reformas.

Os nossos 25 mandatos são a expressão de uma larga camada de são-tomenses, que vivem no mesmo país, São Tomé e Príncipe, no mesmo território em que vive o senhor Primeiro Ministro, mas não vêem as coisas da mesma maneira. Longe disso. E não são os únicos. Aqueles, graça aos quais o nosso país pôde sobreviver na estabilidade e levar a cabo as reformas a que há pouco fizemos referência, não partilham igualmente a sua visão do nosso país.

As noticias falsas e sensacionalistas, muitas vezes difundidas ou amplificadas nas redes sociais, não podem ser um método de governação. Os anúncios ou as denúncias que muitas vezes fazemos não resistem à uma análise cuidadosa descomplexada dos factos ou ainda à opinião isenta de terceiros, bem entendidos na matéria, o que acaba por colocar a questão da credibilidade.

Falar verdade e reconhecer as verdades não é somente uma questão ética, Senhor Primeiro Ministro, é um imperativo para quem está realmente interessado em resolver uma equação, ou seja um problema, e propor uma solução viável.

Falar verdade, Senhor Primeiro Ministro, transmite confiança, porque as mentiras tendem a ter pernas curtas e o factor confiança é hoje fundamental para sustentar a ação e a decisão de quem investe, de quem empresta, de quem ajuda, de quem se solidariza, de quem se entrega e de quem se dedica verdadeiramente à causa ‘’São Tomé e Príncipe’’.

Senhor Primeiro Ministro, o país esta parado há cerca de 3 meses, um quarto do ano económico evaporou-se, não por sua culpa, mas por culpa do próprio calendário político, urgindo, por isso, tomar conta dos verdadeiros problemas do país, cada um fazendo o seu papel. Como nós costumamos dizer, temos de avançar e pôr termo as acusações infundadas, as intimidações, que alegra alguns, mas que não resolve qualquer problema, não cria qualquer novo posto de trabalho, não cria riqueza, nem melhora as condições de vida do povo, que é o fundamento e razão de toda a ação política.

A verdade, Senhor Primeiro Ministro, é que São Tomé e Príncipe está melhor de que estava em 2014, quando o ADI assumiu o poder a través de uma maioria absoluta parlamentar, naquilo sobretudo que diz respeito ao desenvolvimento humano.

Não aceitar os indicadores internacionais de desenvolvimento, de boa governação, de liberdade de expressão, de luta contra a corrupção e de transparência; não aceitar que o nosso estado de desenvolvimento e de rendimento per capita faz hoje de nós um país de rendimento médio é isolar-se da comunidade internacional e de todos os seus mecanismos de avaliação e de intervenção. É, Senhor Primeiro Ministro, em última análise, a negação de uma realidade tangível, a negação do mundo em que vivemos.

Um Governo, pertença a que potência pertencer, não governa fora do mundo e do olhar dos outros. Os investidores privados, as instituições internacionais, os organismos de notação, os meios de comunicação internacionais e a própria opinião pública nacional e internacional estão atentos aquilo que se passa no interior de cada país.

A crise da energia que se vive hoje é uma crise ligada a problemas técnicos ao nível da manutenção dos geradores, alguns dos quais não cobertos pelas garantias, ou seja a nível da produção. Não tem nada a ver com a extensão da rede elétrica, nem tão pouco com o excesso de ligações, ou seja da procura, em relação a capacidade instalada ou de produção efetiva.

Falhas de gestão? Sabotagem? Incapacidade técnica? É necessário que isto seja um dia esclarecido. Mas não podemos negar que o XVI Governo chefiado pelo ADI, em 4 anos levou energia da rede a todos os cantos do país. Dos mais longínquos e inacessíveis, como Claudino Faro ou Santa Geni ou ainda aos mais próximos dos centros urbanos como Santa Luzia ou Ferreira Governo.

O acesso à eletricidade para o povo está realizado em quase toda a sua totalidade e é um avanço nacional, que ninguém poderá ignorar. O país tem hoje menos um problema para resolver.

As estações de tratamento de água de superfície de Rio de Ouro, Ribeira Afonso, Lembá, Milagrosa estão concluídas e a água produzida chega hoje à casa de milhares e milhares de santomenses. Ainda no sector de água potável, estão em curso melhorias significativas, incluindo na Região Autónoma do Príncipe. São mais de uma dezena de milhões de litros de água potável todos os dias. O que dizemos neste momento é que está feito e é menos um problema para o povo, uma conquista para o pais e menos uma fonte de dor de cabeça para o governo, mesmo se agora temos de requalificar a rede de distribuição. Temos hoje varias dezenas de quilómetros de estradas novas ou reabilitadas em São Tomé e Príncipe. Está feito, senhor Primeiro Ministro, e essa realizações tiveram um efeito fundamental na nossa sociedade. É certo que estas realizações foram muitas vezes desprezadas por certos sectores da sociedade política, mas temos a convicção que a política de infraestruturação seguida pelo governo nos últimos 4 anos trouxe a inclusão de dezenas de milhares dos nossos compatriotas que viviam nas roças e nos meios rurais, sem acesso a esses bens públicos essenciais, que lhes são devidos por direito consagrado universalmente.

Senhor Primeiro Ministro, estas realizações são problemas a menos para si e seu Governo, mas é evidente que restam muitos problemas para resolver e são neles que devem ser concentrados os esforços da nação.

Muitos quilómetros de estrada estão por construir ou reabilitar. Porque uma estrada tem um prazo de vida limitado e é sabido que as estradas também morrem e temos de as ressuscitar, se queremos que elas continuem a prestar-nos serviço. Tapar os buracos apresenta-se muitas vezes como a única solução possível, mas ela já não serve quando as vias encontram-se em idade avançada e a intensidade do tráfego cresce a um ritmo nunca dantes visto.

Quatro anos de oposição aguerrida permitiu certamente à Vossa Excelência constatar que há cinco trocos de estrada que é absolutamente necessário e urgente refazer, a saber:

  1. Bom-Bom / Milagrosa/Trindade;
  2. Bobô-Forro/Madalena/Santo Amaro;
  3. Ribeira Peixe/Porto Alegre;
  4. Cidade Capital/Cidade de Neves;
  5. Aeroporto/Pantufo;

Para além desses troços, senhor Primeiro Ministro, o país tem um ponto crítico, que importa seja resolvido e é agora a sua vez de mostrar aos santomenses aquilo de que é verdadeiramente capaz: a cidade capital do país, com todos os desafios que são necessários vencer.

A cidade de São António, a capital da Região Autónoma do Príncipe, tem todas as suas ruas refeitas, apesar de algumas incorrecções detectadas pelo fiscal da obra. É certamente menos um problema para si e para o país inteiro.

Senhor Primeiro Ministro, depois de resolver o problema dos geradores da EMAE avariados/sabotados ou com falta de manutenção, será preciso rever o modelo de gestão da empresa, é preciso aumentar a capacidade de produção, iniciando ao mesmo tempo a imprescindível transição energética, para depois lidar com a problemática da facturação, da cobrança e, por último, da sustentabilidade global da EMAE.

O problema não é tanto aquisição de mais geradores, senhor Primeiro Ministro, vindos de Angola ou de qualquer outra parte do mundo. Como já se apercebeu, certamente, mais de metade do parque de produção da ilha de São Tomé foi-se abaixo há pouco mais de 3 meses. O que intriga é que, apesar dos esforços de técnicos nacionais e estrangeiros, até agora não conseguiram recuperar os geradores e restabelecer os níveis de produção que se registavam antes do mistério que se bateu sobre a EMAE.

O abastecimento de medicamentos em curso, fruto dos esforços do anterior governo, nos deixa se calhar alguns meses tranquilos. E depois? São milhões de Euros que têm de ser mobilizados todos os anos, através da ajuda externa, que como se sabe, está em baixa, particularmente neste sector.

Foram construídas mais de uma centena de salas de aulas, o liceu de Guadalupe e escolas diversas. Tudo isto é visível e está patente aos olhos de todos, não se pode negar, nem apagar. Vai ser preciso formar e empregar mais profissionais do ensino a todos os níveis.

O porto Ana Chaves esta muito melhor ao serviço dos operadores económicos.

O mercado de Bobo Foro esta numa fase avançada de realização que já pode permitir a transferência dos comerciantes do mercado de Coco Coco, cujos riscos de desabamento são cada vez mais evidentes. E preciso agir com coragem neste particular.

Se é verdade que conhecemos um atraso grande na implementação do programa de empreendedorismo devido a cessação da contribuição do financiador da altura, o novo programa apresentado pelo XVI governo constitucional, mobilizou 20 milhões de dólares e por decreto dedicou exclusivamente este montante ao empreendedorismo jovem para os próximos anos.

A afectação do montante de 20 milhões de dólares dos Estados Unidos da América ao empreendedorismo jovem no nosso país, comparado com o nosso PIB nacional é uma decisão inédita não só em São Tomé e Príncipe, mas igualmente em todo o continente africano.

Ouvimos criticas em relação ao numero de funcionários e postos criados na administração nomeadamente nas administrações, aceitamos as criticas mas não percebemos quando os mesmos nos acusam de não termos criados postos de trabalhos.

O Registro Civil e Notariado foi indiscutivelmente modernizado, bem como os Serviços de Migração e Fronteiras. As custas judiciais foram reduzidas para um melhor acesso à justiça, ao mesmo tempo que o governo reduziu a taxa de constituição das hipotecas e isentou totalmente o levantamento das mesmas após a liquidação do crédito, o que constituía um sério impedimento ao crédito líquido à economia.

A isenção de vistos de entrada foi em parte responsável pelo forte aumento do fluxo turístico e São Tomé e Príncipe é hoje um destino turístico cada vez mais reconhecido e apreciado. O paludismo que era uma das principais causas de mortalidade no pais e um dos factores inibidores do turismo, está controlado e quase eliminado ao nível nacional. Mas é preciso consolidar estes ganhos e a política de prevenção tem de encontrar novos parceiros e financiamentos. Ainda no domínio do turismo é preciso melhorar a segurança pública em todo o país, com particular incidência nas praias e na própria capital do país. É, por conseguinte, absolutamente necessário continuar a recrutar, equipar, formar e capacitar melhor os polícias. E, obviamente, e paga-los melhor.

A este respeito já está publicado no Diário da República o novo índice para o cálculo da remuneração de todas as forças de defesa e segurança, e que entra imperativamente em vigor no próximo ano. É uma questão de justiça e de equiparação de método base de cálculo para todos os servidores do Estado, que não pode nem deve ser adiada.

A Guarda Costeira, com mais navios e pessoal formado, e a presença do navio português Zaire, a Unidade de Proteção Civil e Bombeiros, a reforma da Polícia Judiciária, são exemplos de reformas e melhorias que devem ser consolidadas e reforçadas.

Foi finalmente aberta a nossa embaixada em Cabo Verde e voltamos a nos reencontrar com os nossos irmãos da Republicar Popular da China, com a adoção da política de uma só China.

A opção da política de uma só China, para além de um decisão justa e conforme ao direito internacional, trouxe vantagens inestimáveis para o nosso desenvolvimento económico e social, materializado num acordo assinado em 2017, e valido por 4 anos. O referido acordo inclui um donativo de mais de 140 milhões de dólares para sustentar as ações de cooperação entre os nossos dois países.

A nova Dobra e outras reformas do sistema financeiro, a preparação para a introdução do IVA (Imposto Sobre o Valor Acrescentado), os novos passaportes biométricos, seguros e internacionalmente aceites, por corresponder aos melhores padrões da atualidade são ações que assumimos com a convicção que tinham que ser

Senhor Primeiro Ministro, ao senhor cabe fazer o estado da nação, a mim enquanto líder da bancada do maior partido parlamentar, ao ADI partido que foi governo durante 4 anos e que não tem receio de afirmar que pretende voltar a sê-lo no momento próprio, cabe-me repor algumas verdades e numa atitude decididamente de oposição construtiva, chamar a atenção de todos e, em particular, ao seu Governo para o realismo. Pois, encontrar o bode expiatório para todos os males de que padece o país é uma tarefa fácil e, se calhar pode ser aceitável nos primeiros 100 dias de governação. Depois disso, os santomenses o julgarão pela sua capacidade e do seu governo de realizar coisas que satisfaçam as suas crescentes necessidades.

O senhor Primeiro Ministro tem consciência que somos um pais pobre, que produz muito pouco e a pouca riqueza produzida é absorvida pelo nosso crescimento demográfico e as nossas ineficiências.

Esta é uma realidade que nos acompanha há já bastante tempo e que tem de ser invertida, num esforço colectivo. Não pode, por isso, o senhor com tantos altos responsáveis do seu partido e da coligação na cúpula das administrações centrais do Estado e dos institutos autónomos, não pode estar surpreendido com os cofres vazios, fracos recursos humanos, dividas diversas e a situação financeira do país, que na sua essência não mudou.

Gerir São Tomé e Príncipe com receitas aduaneiras que vêm registando uma baixa consecutiva; contribuições da comunidade internacional que seguem a mesma trajetória, associada à crise económica mundial, que aflige particularmente os nossos parceiros bilaterais, não é um exercício fácil. Pagar todos os meses os salários da função pública, os subsídios, as horas extraordinárias, as bolsas de estudo, os doentes em Portugal, as embaixadas, as contribuições das organizações internacionais a que pertencemos, contribuir para o financiamento da infraestruturação do país e suportar o serviço da dívida externa, não é fácil, sabemos disto porque vivemos isso enquanto governo 4 anos consecutivos. É com esta realidade que Vossa Excelência terá doravante de lidar e estamos todos atentos à sua capacidade e da sua equipa de lidar com estas questões fundamentais.

O nível das reservas cambiais tem explicação na análise da conjuntura económica e tem solução com um custo associado, função da vossa capacidade negocial e da estratégia que entender seguir.

Os bilhetes do tesouro são mecanismos normais à disposição das finanças públicas e as dívidas têm de ser pagas. Não fosse o senhor, o atual Primeiro Ministro, um Primeiro Ministro do ADI ou de qualquer outra origem, teria de lidar da mesma maneira com a atual situação do país, para a qual o senhor e o seu partido prepararam-se durante 4 anos. Pagar os bancos, pagar as empresas, reestruturar a dívida, reduzir certas despesas, mobilizar recursos externos, negociar um novo programa com o Fundo Monetário Internacional são atos normais de gestão do mais alto chefe da administração.

Gostaríamos de saber como o senhor Primeiro Ministro, depois das suas constatações e lucubrações, pretende agir, as empresas precisam de saber, os bancos precisam de saber, os operadores privados pretendem saber, o povo tem o direito de saber o vai acontecer daqui em diante. O Fundo Monetário Internacional precisa saber onde e como o senhor vai encontrar receitas para financiar despesas adicionais que começam, à partida com um Governo mais extenso do que o anterior e uma Assembleia Nacional que, pelo andar das coisas e pela experiência do passado e dos seus protagonistas, vai consumir mais orçamento?

Pagar as dívidas e, particularmente o serviço da divida externa, é um imperativo que não se pode contrariar. Mas contrair mais dívidas concessionais, ir à busca de donativos e, sobretudo, contrair boa divida para ações sensatas e imprescindíveis, foi necessário e será sempre necessário no futuro. Aliás o nosso ratio da dívida versus Produto Interno Bruto melhorou sensivelmente e estamos indiscutivelmente hoje muito melhor que a maioria dos países com características semelhantes às nossas.

É no afã de fazer uma oposição construtiva que nós, o ADI, aconselhamos o senhor e o seu Governo no sentido de manter um diálogo construtivo e sério com o FMI e dar o maior crédito aos seus relatórios passados e futuros, bem como das demais instituições internacionais que connosco cooperam ou que simplesmente nos observam na nossa caminhada.

Sem acordo com o FMI a situação económica e financeira será irremediavelmente ainda mais difícil para as nossas populações.

Como vão fazer para baixar os impostos? Baixar os preços dos serviços públicos? Senhor Primeiro Ministro, é verdade que nem tudo o que prometeu é possível ou mesmo realizável. O ADI fez muito de aquilo que prometeu, mas obviamente não conseguiu tudo realizar. Acreditamos que o MLSTP e os seus aliados terão a postura esperada em Democracia para cumprir com pelo menos essas promessas que foram a bandeira da vossa campanha, sobretudo aquelas que não necessitarão mais do que um Decreto em Conselho de Ministros, tais como, a mudança da hora, a baixa do custos dos serviços públicos, a baixa do preço de energia, a baixa do preço dos transportes, a baixa do preço dos combustíveis, a baixa do custo das consultas e dos medicamentos.

Garantir a paridade da Dobra com o Euro? Medidas de redução das despesas públicas ou de aumento das receitas? Saúde pública? infraestruturas? Agricultura? Vocês são hoje o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe e têm a obrigação de responder às necessidades de todos os santomenses, sem qualquer forma de segregação.

Isto significa igualmente garantir os direitos e as liberdades de todos, a separação de poderes, a liberdade de imprensa, de manifestação, os direitos da oposição e tudo quanto participa de um Estado de Direito Democrático.

Estamos atentos. O povo está atento. A comunidade Internacional observa-nos.

A nossa conclusão. A vossa apresentação não nos convenceu da justeza da vossa análise e da vossa capacidade de gerir o país real. Aliás, para que não haja decepções, Vossa Excelência já veio dizer que a carga que lhe deram é muito pesada. A vossa análise está viciada à partida, mais parece um exercício de justificações e desculpas antecipadas ou de culpabilização futura dos outros pelo seu insucesso.

Nada disso atinge ou atenua a nossa vontade genuína e a nossa determinação na construção de um São Tomé e Príncipe melhor, mais próspero e partilhado por todos. Por isso, ficaremos à espera da apresentação do seu Programa de Governação e, sobretudo, do Orçamento Geral do Estado para o próximo ano 2019 com impostos mais baixo. Estes dois instrumentos determinarão o nosso juízo final e a vossa qualidade de um Capitão capaz, que sabe para onde está a conduzir o país, naturalmente com opções diferentes das nossas, mas obviamente coerentes com as vossas promessas eleitorais.

Queremos, contudo, assegurar-lhe que tudo o que fizer e vier em beneficio da justiça social, do crescimento económico e da melhoria das condições de vida do povo de São Tome e Príncipe, terá o melhor acolhimento da nossa parte.

Muito obrigado